PERSONAGENS             


Nome: Adroaldo Mesquita da Costa

Descrição:

Nascido em Taquari em 9 de julho de 1894, batizado no cartório de registro civil daquela cidade aos 13 de julho do mesmo ano [Cartório do Registro Civil de Taquari, 2º livro de batismos, fl. 168-168v].

Filho legítimo do Tenente Coronel Antônio Porfírio da Costa, natural de Mostardas, e de Dona Alzira Serzedello da Rocha Mesquita, natural de Rio Grande.

Foi alfabetizado em 1901 pelo professor público Viriato Reis de Oliveira, em Taquari. Ainda nessa cidade, frequentou o Externato Santana, sob direção da professora pública Ana da Silva Job, e concluiu o curso primário no Colégio Distrital. Entre 1907 e 1911, foi interno do Ginásio Nossa Senhora da Conceição em São Leopoldo, onde colou o grau de Bacharel em Ciências e Letras. Seus boletins da época do Conceição constam neste site. No Ginásio, em 1908, foi um dos fundadores da Congregação Mariana, sua primeira atuação de pastoral leiga.

Dois anos após sua formatura, matriculou-se na Faculdade Livre de Direito de Porto Alegre, de onde saiu em 1917 com o título de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais. Foi aluno laureado.

Entre 1917 e 1983 dedicou-se ao exercício da advocacia e ao magistério. No início de 1918 exerceu interinamente o cargo de promotor público em sua cidade natal, retornando logo à Porto Alegre, onde lecionou português e história nos ginásios Anchieta (gerido pelos mesmos padres que foram seus professores no Conceição) e Júlio de Castilhos. No final de 1918 foi nomeado promotor interino em Porto Alegre, e no início do ano seguinte, foi designado procurador interino da República no Rio Grande do Sul.

No dia de natal de 1919, na casa de sua sogra Maria Urbana Desessards Leite, em Taquari, Adroaldo se casou com dona Cecy Desessards Leite, natural de Porto Alegre, filha legítima de João Andrade Leite e Maria Urbana Desessards Leite [Cartório do Registro Civil de Taquari, 13º livro de registros de casamento, fl. 43-44, registro nº 59]. Com ela, viria a ter onze filhos, todos nascidos em Porto Alegre, dois falecidos em menor idade: Antônio Leite Costa (1930-1949), falecido em um acidente de avião da Varig, e Celina Maria Leite Costa (1939-1949).

Em 1920, passou a lecionar direito comercial na Escola Superior do Comércio, Porto Alegre, além das cátedras de história do Brasil e história universal na Faculdade de Filosofia de Porto Alegre. No mesmo ano, participou da criação do Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Sul (IHGRS), do qual é considerado Presidente Perpétuo. 

Em setembro de 1927, assumiu novamente o cargo de procurador da República no Rio Grande do Sul, posto em que permaneceu até fevereiro do ano seguinte.

Após a vitória da Revolução de 1930, foi nomeado membro do conselho consultivo do estado do Rio Grande do Sul em 1931. No ano seguinte, com a ampliação dos debates sobre a constitucionalização do país, iniciou-se na política, ingressando no Partido Republicano Rio-Grandense (PRR).

Foi eleito deputado para a Assembleia Nacional Constituinte em 1933, pela legenda da Frente Única Gaúcha (FUG), que reunia membros do PRR e do Partido Libertador (PL). Na época, a FUG era oposição do general Flores da Cunha, interventor no RS, que controlava o Partido Republicano Liberal (PRL), de situação.

Como constituinte, Adroaldo Mesquita ateve-se aos limites estritos de seu mandato, ao contrário de outros elementos da bancada gaúcha, envolvidos em intensas articulações políticas. Definiu-se em favor da limitação do Poder Executivo, do federalismo, da descentralização administrativa e do presidencialismo; defendeu também a expansão do crédito rural e a organização profissional em corporações. Em relação à questão religiosa, foi favorável à obrigatoriedade do ensino religioso (qualquer que fosse) nas escolas — mantendo-se, contudo, a separação entre Igreja e Estado e à assistência religiosa nas forças armadas. Apoiou ainda a participação da mulher em cargos eletivos, já que a Igreja defendia o direito feminino ao voto.

Por outro lado, combateu a instituição da representação classista e a redivisão política do Brasil proposta pela bancada mato-grossense, prevendo a transformação de todas as zonas fronteiriças em territórios nacionais.

Em março de 1934, quando já se falava na prorrogação dos mandatos dos constituintes e na transformação da Assembleia Constituinte em Congresso ordinário, Adroaldo Mesquita defendeu o encerramento dos trabalhos tão logo fosse aprovado o texto final da Constituição e eleito o presidente da República. Assim, em 18 de julho de 1934, dia seguinte à eleição de Vargas para a presidência, renunciou ao seu mandato por considerar cumprida a finalidade da Constituinte, embora esta tenha sido transformada em Assembleia ordinária até a expedição dos diplomas dos deputados eleitos no pleito de outubro de 1934.

De volta ao RS, foi eleito deputado da Assembleia Constituinte estadual de 1934, que promulgou a Constituição do RS de 1935. Manteve-se como deputado até a promulgação do Estado Novo, em 10/11/1937. 

Após isso, Adroaldo abandonou a atividade política. Volta a lecionar, e assume a cátedra de direito comercial na Faculdade Livre de Direito de Porto Alegre, onde lecionou até 1942.

Com a reconstitucionalização do país em 1945, Adroaldo se filia ao Partido Social Democrático (PSD), apoiando a candidatura à presidência do general Eurico Gaspar Dutra, vitorioso. No mesmo pleito elegeu-se deputado à Assembleia Nacional Constituinte pelo RS, pelo PSD, assumindo a cadeira em fevereiro de 1946. Com a transformação da constituinte em Congresso ordinário, em 1946, manteve-se deputado federal na primeira magistratura. Integrou, então, a Comissão de Justiça da Câmara dos Deputados.

Em 14 de novembro de 1947, interrompe as atividades da Câmara para assumir a pasta de Justiça e Negócios Interiores. Foi titular até abril de 1950. Retomou seu posto na Câmara, permanecendo até o final de seu mandato. Reelegeu-se deputado federal para os anos de 1951-55. Nesse período foi vice-presidente da Câmara e integrante da Comissão de Justiça.

Ao final desse período, retorna ao RS e se candidata a prefeito de Taquari, ocupando esse cargo de 1956 a 59. No mesmo período foi secretário de Educação e Cultura do RS.

Em 1960 integrou a delegação brasileira da 15º sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, em NY.

Durante os governos de Castelo Branco, Costa e Silva (seu sobrinho) e da junta militar foi consultor-geral da República. 

Entre 1976 e 1977 foi do conselho fiscal da Varig, companhia de aviação que havia ajudado a fundar em 1927.

Viúvo de Cecy desde 1959, faleceu no Hospital de Taquari, aos 91 anos, em 12 de dezembro de 1985. Está sepultado no cemitério daquela cidade.

Condecorado pela Santa Sé, Pro Ecclesia et Pontifice.

Grã-Cruz da Ordem de S. Silvestre, Papa (1947)

Cavaleiro da Grã-Cruz da Ordem Equestre do Santo Sepulcro de Jerusalém, 5/9/1968.

Privilégio de Capela Doméstica, rescrito papal de 3/10/1930.

Privilégio de conservar o Santíssimo Sacramento na dita capela, rescrito papal de 07/10/1954

Cruz de Mérito de 1º Classe com Coroa, Soberana Ordem Militar de Malta.

Palmas Acadêmicas (1938), França

Grã-Cruz da Ordem Nacional do Cedro (1952), Líbano.

No Brasil: Comendador da Ordem do Mérito Aeronáutico; Grande Oficial da Ordem do Mérito Militar; Cruz de Distinção da Cruz Vermelha Brasileira; Comenda da Ordem dos Inconfidentes (21/04/67); Cidadão Honorário de Ouro Preto (12/08/67); Grande Oficial da Ordem do Mérito Naval; Comendador da Ordem do Mérito Marechal José Pessoa, do IHG do Distrito Federal; Grã-Cruz da Ordem do Mérito do Trabalho; Comenda Negrinho do Pastoreio, do Governo do RS; Magister Studiorum, por ocasião dos 50 anos de sua locação de grau pela Fac. Direito; Comenda de Jurista Eminente (1976), do Inst. dos Advogados do RS.

Filiado à Ordem Primeira dos Irmãos Menores de São Francisco de Assis (08/07/1956).

Oblato da Congregação do Santíssimo Redentor (02/07/1963).

 

Ver também:

MOREIRA, Regina da Luz. Verbete MESQUITA, Adroaldo. FGV CPDOC. Disponível em: http://www.fgv.br/cpdoc/acervo/dicionarios/verbete-biografico/adroaldo-mesquita-da-costa.